Pela primeira vez na história, militares foram presos por golpe de Estado.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, não estava em casa quando a PF foi buscá-lo. Ele foi encontrado no escritório de seu advogado e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, na ala do 19º Batalhão de Polícia Militar.
A defesa dele lamentou que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de Estado tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, vai cumprir a pena de 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha e chegou em um comboio às 16h45.
Os generais da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, condenado a 21 anos, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos, estão no Comando Militar do Planalto.
A defesa de Augusto Heleno reafirmou absoluta convicção na inocência do general. Diante da ilegalidade e da perseguição, segue na luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente.
O general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e vice na chapa de Bolsonaro, está preso desde dezembro de 2024, na Primeira Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro. Condenado a 26 anos, agora a prisão preventiva se converte em execução da pena.
A defesa de Braga Netto disse que é lamentável que os recursos tenham sido considerados protelatórios. Reafirmou que a condenação do general Braga Netto é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos; e falou que “infelizmente, o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa”.
A Constituição determina que militares condenados a mais de dois anos de prisão têm que ser submetidos a outro julgamento, no Superior Tribunal Militar, que analisa se eles são ou não “indignos do oficialato”, o que pode resultar em perda de posto, patente e benefícios. Os delegados condenados também podem perder seus cargos na PF.
Também foi decretado nesta terça-feira (25) o fim do processo contra o delegado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. Mas ele fugiu do Brasil para os Estados Unidos logo depois do julgamento. Agora ele é considerado foragido da Justiça.
Além da ordem de execução de pena contra Alexandre Ramagem, Moraes notificou a Câmara para que declare a perda de mandato do deputado; ao Tribunal Superior Eleitoral para que aplique a inelegibilidade; e ao Ministério da Justiça para que Ramagem também perca a função de delegado da PF. As defesas dele e do almirante Almir Garnier não quiseram se manifestar.
O delator do caso, coronel Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, já estava cumprindo a pena de dois anos desde o começo de novembro, em regime aberto, com restrições: para sair à noite nos fins de semana, proibido de deixar o país, usar armas, tendo que comparecer regularmente à Justiça toda semana para informar de suas atividades e impedido de sair da cidade. Tudo dentro do acordo de delação premiada.
