O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou o fim do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seis aliados, incluindo generais. O ministro Alexandre de Moraes decidiu que Bolsonaro cumpra sua pena na PF.
O que aconteceu
Moraes entendeu que recursos eram apenas protelatórios e encerrou o processo. O relator decretou o cumprimento imediato da pena de Bolsonaro. Ele vai ficar na Superintendência da PF, onde já cumpre prisão preventiva desde sábado.
Torres foi preso e vai para a Papuda. Moraes determinou que o ex-ministro Anderson Torres seja preso no 19º Batalhão de Polícia Militar, na Papuda, em Brasília. Os advogados haviam pedido que ele cumprisse pena na Superintendência da PF ou no Batalhão de Aviação Operacional da corporação.
Moraes não decide sobre Ramagem. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está foragido nos EUA. "Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)", escreveu o ministro na decisão.
Almirante tem recurso negado e também é preso. Almir Garnier vai ficar na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, onde fará amanhã às 13h sua audiência de custódia. Moraes disse que os embargos infringentes eram "incabíveis", já que, conforme entendimento de sete anos no STF, são necessários ao menos dois votos no sentido contrário ao da maioria. Ele citou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, já usado como exemplo anteriormente.
Cid já cumpre pena em regime aberto. Como fechou um acordo de delação premiada, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cumpre sua pena de dois anos em regime aberto. A sua defesa, inclusive, já pediu que seja declarada a extinção da punição por ele ter cumprido esse tempo com medidas cautelares. Moraes ainda não decidiu sobre isso.
Moraes também pediu uma sessão virtual ao presidente da Primeira Turma. A solicitação feita pelo ministro a Flávio Dino é de praxe e serve para que os demais integrantes do grupo analisem a decisão monocrática do relator. Ele pediu uma data "sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena".
As defesas de Bolsonaro e Ramagem não apresentaram novos embargos de declaração. O prazo para encaminhar o recurso terminou ontem, às 23h59. Com isso, o STF pôde declarar o chamado trânsito em julgado das condenações, quando se entende que não mais há possibilidade de recurso contra a sentença.
Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro.
Ofício assinado pela Secretaria Judiciária do STF hoje, 25 de novembro.
