Município de MT vai pagar R$ 240 mil por morte de zelador

O servidor público, aprovado em concurso como zelador, que faleceu num acidente de trabalho atuando como “operador de tratamento de água”, em desvio de função. A decisão que manteve a indenização, já estabelecida em primeira instância, é da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Justiça (TJMT), e foi publicada na última segunda-feira (13). Os magistrados seguiram por unanimidade o voto da relatora de um recurso da prefeitura de Araputanga contra o pagamento, a desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas. A prefeitura de Araputanga argumentou nos autos que a culpa pela morte foi do próprio servidor, que usava um par de chinelos quando atravessou uma passarela e tropeçou, falecendo depois de cair de uma altura de 4 metros, no ano de 2012. “[O servidor] agiu de forma negligente por usar ‘chinelos’ em horário de trabalho, bem como, agindo com total desatenção na suas atividades de fiscalização da unidade de tratamento de água do Município de Araputanga, vindo, por seu descuido, a tropeçar e a cair, sendo uma fatalidade que pode ocorrer a qualquer pessoa”, argumenta a prefeitura. A desembargadora Graciema Caravellas não aceitou o argumento, entendendo que