Faculdade impede aluna de se formar e pagará R$ 6,5 mil

A Anhanguera Educacional (do grupo educacional Kroton) vai pagar uma indenização de R$ 6,5 mil após impedir uma aluna de se formar (colar grau) por um erro administrativo no registro da vida escolar da estudante. De acordo com informações do processo, a universitária, do curso de gestão de recursos humanos, não conseguiu atingir o nível superior quando deveria pois a Anhanguera insistia que ela tinha sido reprovada numa disciplina – o que não ocorreu. A juiza da Décima Primeira Vara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Olinda de Quadros Altomare Castrillon, determinou o pagamento da indenização em decisão do dia 17 de dezembro de 2019. Segundo informações dos autos, a estudante foi impedida de se formar em Cuiabá mesmo frequentando “mais de 90% das aulas presenciais e trabalhos à distância”. “Informa que após ter sido aprovada em todas as matérias por média, foi surpreendida em relação à disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Profissional como reprovada por falta, embora tenha frequentado mias de 90% das aulas presenciais e trabalhos à distância”, diz trecho dos autos. O processo diz ainda que após diversas tentativas, a estudante conseguiu se formar – mas só após 6 meses (1 semestre) do tempo correto. Ela deveria colar grau em março de 2016 mas só conseguiu o título em setembro daquele ano. “Após inúmeras reclamações junto à requerida, esta alterou os dados constantes no site da faculdade e constou 100% de frequência para a autora, vindo esta a colar grau em setembro de 2016”, revela o juiz em sua decisão. Em sua decisão, a magistrada explicou que a Anhanguera não conseguiu comprovar que a aluna de fato havia reprovado na disciplina – tendo, inclusive, “retificado seu erro administrativamente”. “Embora a requerida afirme que agiu no exercício regular do direito, argumentando que de fato a autora teria reprovado em uma disciplina, posteriormente, retificou seu erro administrativamente e, por conseguinte, não conseguiu comprovar a existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor”. Os R$ 6,5 mil ainda serão acrescidos de juros e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).