Desembargador condenado por venda de sentença tenta reaver aposentadoria em MT

O ex-desembargador Evandro Stábile ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer sua aposentadoria, que deixou de ser paga após decisão administrativa de abril de 2020, que também determinou sua perda definitiva do cargo. Stábile foi um dos principais alvos da operação “Asafe”, em 2010, e foi condenado pela prática de venda de sentença. Segundo informações, o processo foi distribuído ao ministro Sérgio Kukina, no dia 19 de fevereiro de 2021. Ele já negou o seguimento de um outro recurso que também foi ingressado por Evandro Stábile. O desembargador recebia R$ 35 mil por mês bruto até abril de 2020, quando o então presidente do TJMT, o desembargador Carlos Alberto Alves, cumpriu uma decisão de 2016 da Ministra do STJ, Nancy Andrighi, que revogou uma decisão do próprio TJMT que manteve a aposentadoria. OPERAÇÃO ASAFE A descoberta do envolvimento de magistrados num suposto esquema de venda de sentenças foi possível após escutas telefônicas autorizadas pela Justiça relacionadas a uma investigação de tráfico internacional de drogas apontar a participação de juízes e desembargadores. Atualmente, dois processos referentes à operação “Asafe” tramitam na Sétima Vara Criminal de Cuiabá. A Operação "Asafe" foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou oito pessoas à prisão, entre estas, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso. São réus na ação Celia Maria Aburad Cury, Ivone Reis de Siqueira, Santos de Souza Ribeiro, Donato Fortunato Ojeda, Luciano Garcia Nunes, Moacyr Franklin Garcia Nunes, Jarbas Rodrigues do Nascimento, Max Weyzer Mendonça Oliveira, Tarcizio Carlos Siqueira de Camargo, Fernando Jorge Santos Ojeda, Antonio do Nascimento Afonso, Maristela Claro Allage, Carlos Eduardo Bezerra Saliba, Carvalho Silva, Avelino Tavares Junior, Joao Batista Menezes, Edson Luís Brandão, além de Lóris Dilda. Um dos ex-desembargadores do TJMT envolvidos na fraude é Evandro Stábile. No dia 1º de abril de 2020 o desembargador e presidente do Poder Judiciário Estadual, Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou a perda do cargo do ex-colega, que havia sido aposentado compulsoriamente. Carlos Alberto Alves da Rocha fez cumprir a decisão da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, que em fevereiro de 2016 revogou a decisão do próprio TJMT, que aposentou Stábile compulsoriamente. Evandro Stábile, que chegou a ficar preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), cumpre atualmente liberdade condicional. Ele negociava a cobrança de propinas para beneficiar a parte que mais lhe pagasse em decisões judiciais. O ex-desembargador acabou afastado de suas funções pelo STJ em 2010, além de ser condenado a seis anos de prisão em regime fechado. A Ministra Nancy Andrighi foi a relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-magistrado. Segundo ela, Stábile cobrou propina para manter um prefeito no cargo quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).